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DIVÓRCIO: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Por Tuareg Nakamura Muniz, Advogado OAB/PR 61.856.

MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário.

Pós-graduado pelo IDCC em Direito Constitucional.

Pós-Graduado pela Escola da Magistratura em Direito Aplicado - Civil e Criminal.

Como funciona a divisão dos bens?

Isso depende do regime do seu casamento, vejamos 4 deles:

Regime de comunhão parcial:

dividem-se os bens adquiridos APÓS o casamento.

 

Regime de comunhão universal:

dividem-se TODOS os bens.

Participação final nos aquestos:

divisão dos bens adquiridos por ambos

Separação de bens:

não compartilham bens.

Como fica a pensão alimentícia?

 

Pode ser devida pensão ao ex-cônjuge se comprovado que ele era dependente financeiramente do outro.

 

Aos filhos é a pensão é devida até os 18 anos ou 24 anos se estiver cursando ensino superior.

 

Como é feito o cálculo do valor da pensão?

Muitas pessoas acreditam que a pensão tem que ser 30% do que o pai ganha por mês. Isso não é verdade!

Não há nenhum valor previamente estabelecido por lei.

A pensão pode ser ajustada por acordo ou decidida pelo juiz.

Nesse caso, no cálculo é levado em consideração a possibilidade financeira de quem paga e a necessidade econômica de quem recebe.

Como ficam a guarda e a visita?

A guarda é o poder de decisão sobre a vida dos filhos, podendo ser compartilhada ou unilateral.

Já a visita pode ser regulamentada pelo juiz ou por acordo (estipulando horários ou deixando livre).

O divórcio pode ser feito em cartório ou só judicialmente?

Se o casal concordar com a separação e não tiver filhos menores ou incapazes, poderá se separar em cartório, decidindo: a divisão de bens, a pensão alimentícia (se for o caso) e se voltam a usar o nome de solteiro ou se permanecerão com o nome de casado.

Se houver filhos menores ou incapazes, deverá ser feita judicialmente, que poderá ser resolvida por meio divórcio consensual ou divórcio litigioso.

Tanto no divórcio no cartório como judicialmente há a necessidade de advogado: a boa notícia é que, havendo acordo, o mesmo advogado poderá representar ambas as partes.

Ficou alguma dúvida?

Pode falar conosco!

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