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O QUE É GUARDA COMPARTILHADA?

Por Tuareg Nakamura Muniz, Advogado OAB/PR 61.856.

MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário.

Pós-graduado pelo IDCC em Direito Constitucional.

Pós-Graduado pela Escola da Magistratura em Direito Aplicado - Civil e Criminal.

A guarda é o poder de decisão sobre a vida dos filhos, podendo ser compartilhada (ambos os pais tomam as decisões) ou unilateral (somente um dos pais toma as decisões).

Não confunda com a visita, que pode ser regulamentada pelo juiz ou por acordo (estipulando horários ou deixando livre).

A guarda compartilhada é uma modalidade que determina que os pais conjuntamente tomem as decisões mais importantes da vida dos filhos, sempre pensando no melhor interesse da criança. Os pais vão decidir conjuntamente por exemplo, em que escola os filhos vão estudar, que curso vão fazer, etc.

Ou seja, é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não mais vivem sob o mesmo teto, no que diz respeito ao poder familiar dos filhos comuns.

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