© 2019 - LONDERO NAKAMURA Advocacia e Consultoria Jurídica. Todos os direitos reservados.

SIGA-NOS:

  • Visite nossa página no facebook!
  • Instagram

5 VERDADES SOBRE A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Por Tuareg Nakamura Muniz, Advogado OAB/PR 61.856.

MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário.

Pós-graduado pelo IDCC em Direito Constitucional.

Pós-Graduado pela Escola da Magistratura em Direito Aplicado - Civil e Criminal.

1.  A JUSTA CAUSA É A MAIOR PENALIDADE QUE O EMPREGADOR PODE APLICAR A SEUS EMPREGADOS.

O empregado que deixa de cumprir com seus deveres pode sofrer com as penalidades previstas em lei, tais como advertência verbal ou escrita, suspensão e até uma justa causa.

2. A JUSTA CAUSA DEVE SER COMPROVADA, POIS SENÃO PODERÁ SER REVERTIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Por isso é importante tanto o empregador ter uma assessoria jurídica especializada, como ao empregado injustiçado procurar um advogado para reverter sua situação.

3. NA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA O TRABALHADOR DEIXA DE RECEBER VÁRIOS DIREITOS.

A justa causa é uma punição ao empregado pela qual ele perde praticamente todos os direitos de rescisão, como aviso prévio, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

4. PARA EVITAR EXCESSOS, A JUSTA CAUSA SÓ É PERMITIDA EM CASOS GRAVES.

As hipóteses estão na CLT: roubo, falsificação de documentos, negociação por conta própria sem permissão do empregador, condenação à prisão sem possibilidade de recurso,desídia, insubordinação, negligência ou embriaguez no serviço, abandono de emprego, perda da habilitação ou outro requisito para exercício da profissão.

5. A PUNIÇÃO DEVE SER LOGO APÓS O ATO FALTOSO.

No momento em que o empregador tomar conhecimento do ato faltoso, deverá providenciar a aplicação imediata da demissão por justa causa, do contrário o ato será considerado perdoado (perdão tácito).

Caso a demissão seja fundamentada em um ato faltoso cometido há tempos, ela poderá ser revertida na Justiça.

Ficou alguma dúvida?

Pode falar conosco!

Whatsapp: (44) 99707-2325